- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza a aquisição de bens e cedência à produtor rural na forma que especifica a Lei Municipal nº 1.902/2011 e dá outras providências.
- 21/01/2022
- Numero da Lei: 003
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 003/2022
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 002/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza a conceder 30 horas de máquina para realização de terraplanagem, aquisição de máquinas para produção e cedência à empresa Industria e Comércio de Bebidas Demari LTDA, na forma que especifica a Lei Municipal de incentivo aos Empreendimentos-Empreender do Município de Tenente Portela, e dá outras providências.
- 21/01/2022
- Numero da Lei: 002
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 001/2022:
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
- 21/01/2022
- Numero da Lei: 001
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações